A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas, divulga a informação que o Comité dos Direitos Humanos da ONU irá reunir em Março de 2020 para rever a situação em Portugal relativamente à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
As ONGs podem enviar submissões escritas com informação sobre a implementação deste Pacto em Portugal, até ao dia 3 de Fevereiro de 2020.
Dada a geralmente baixa participação de entidades particulares neste tipo de procedimentos e a importância da participação activa da Sociedade Civil para uma análise mais adequada da situação no país, a Liga Portuguesa apela à participação neste mecanismo.
O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos encontra-se disponível aqui.