A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas esteve presente na Sessão de Esclarecimento relativa ao acolhimento aos refugiados Ucranianos, promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, no dia de ontem, no Fórum Lisboa.

Estiveram presentes na mesa a Dra. Laurinda Alves, Vereadora dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, a Dra. Rosário Farmhouse, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Dra. Marlene Jordão, coordenadora do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (ACM) e o Dr. Sérgio Cintra, administrador da Santa Casa da Misericórdia.

Constava do Programa e a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas regista com desagrado, a ausência da Dra. Sónia Almeida, adjunta do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

É de salientar a enorme vontade de ajuda e apoio humanitário prestada pelos Portugueses, que por próprio esforço se têm multiplicado em ofertas de ajuda e tentando ajudar de toda a forma que conseguem. Tem sido presente até aqui e foi reforçado pelas pessoas que estiveram presentes no Fórum Lisboa, muitas já com Ucranianos acolhidos nas suas casas. As forças da Sociedade Civil bem como as autarquias têm verdadeiramente liderado.

Pode rever a sessão no Youtube através deste link.

 

Informações/Esclarecimentos prestados:

  1. O Governo Português lançou um Portal online, onde está a centralizar todos os pedidos de ajuda, ofertas de ajuda e informações:

    https://portugalforukraine.gov.pt/

  2. A Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza igualmente contactos para apoio e dúvidas:

    Telefone: 800 910 111

    Email: sosucrania@cm-lisboa.pt

    A Dra. Laurinda Alves alertou que a ligação entre as ofertas de acolhimento e necessidades dos refugiados têm primazia de tratamento e as ofertas de ajuda mais gerais estão a ser processadas com maior mora mas não estão esquecidas.

  3. Acolhimento de emergência no Centro de Acolhimento Temporário, instalado no pavilhão da PSP em Campolide, destina-se ao acolhimento inicial, ficando as pessoas instaladas num hotel das redondezas. Existe algum apoio a nível de burocracias documentais e a duração média de estadia prevista é de 3 dias.

    Posteriormente, as pessoas são encaminhadas para as soluções de alojamento temporárias mais duradouras, a maioria aparentemente oferecida por voluntários e pela sociedade civil.

  4. Alto Comissariado para as Migrações dispõe de 4 centros de atendimento a nível nacional, que oferecem diversos serviços de apoio aos refugiados (Lisboa, Porto, Faro e Beja).

  5. Pedido de Proteção Temporária junto do Estado Português: foi criado um serviço online para registo dos refugiados que chegam a Portugal, residentes na Ucrânia (não exclusivo a Ucranianos, mas sim a residentes na Ucrânia, afectados pela Guerra). Este estatuto de proteção temporária tem a duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, e oferece o registo e acesso aos seguintes documentos:

    • Título de Residência;
    • Número de Identificação Fiscal (NIF);
    • Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
    • Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

    Mais informações em:

    https://portugalforukraine.gov.pt/pedido-online-de-protecao-temporaria-sef/

    Serviço de registo online: https://sefforukraine.sef.pt/

  6. Crianças desacompanhadas: o seu registo deve ser efectuado presencialmente junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Existe um perigo claro e conhecido de possibilidade de tráfico humano, cujo risco com menores desacompanhados, é muito maior.

    Mais informações em:

    https://portugalforukraine.gov.pt/registo-e-protecao-de-criancas-deslocadas-da-ucrania/

  7. Estavam presentes na sessão dirigentes de uma associação fundada por Ucranianos residentes em Portugal que depressa se organizaram para apoiar e necessitam também de toda a ajuda possível:

    “Ukrainian Refugees UAPT”

    https://helpua.pt/?lang=pt-pt

 

Resumo de Contactos de apoio:

Ponto de contacto nacional

https://portugalforukraine.gov.pt/

(Contactos da Linha Nacional de Apoio ao Migrante, com serviço de tradução para Ucraniano, assegurado pelo Alto Comissariado para as Migrações)

https://portugalforukraine.gov.pt/contactos/

  • CNAIM Norte

    • Morada: Av. de França, 316 – Edifício Capitólio, 4050-276 Porto

    • Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

    • Tel.: 22 207 38 10 | E-mail: cnaim.norte@acm.gov.pt

  • CNAIM Lisboa

    • Morada: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa

    • Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

    • Tel.: 21 810 61 00 | E-mail: cnaim.lisboa@acm.gov.pt

  • CNAIM Beja

    • Morada: Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito – Av. Salgueiro Maia, s/n, 7800-552 Beja

    • Horário: dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

    • Tlm.: 967 071 313 | E-mail: cnaim.beja@acm.gov.pt

  • CNAIM Algarve

    • Morada: Loja de Cidadão – Mercado Municipal, 1.º Piso, Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro

    • Horário: dias úteis, segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00

    • E-mail: cnaim.algarve@acm.gov.pt

Ponto de contacto da Câmara Municipal de Lisboa

Telefone: 800 910 111

Email: sosucrania@cm-lisboa.pt

 

Terminando, a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas:

  • Saúda a generosidade dos Portugueses bem como o seu empenhamento no apoio às vítimas desta guerra, bem como às diligências e iniciativas das autarquias e empresas Portuguesas;
  • Apela ao Governo Central que se envolva de forma mais assertiva nos esforços de ajuda levados a cabo pela Sociedade Civil, e prepare já planos de contingência para um influxo de refugiados maior, de forma a não ser apanhado desprevenido;
  • Apela à melhoria da prestação de serviços por parte do SEF, cujo atendimento é extremamente deficitário para as necessidades. Com o influxo de refugiados que se espera que cheguem a Portugal, os seus serviços serão ainda mais escassos;
  • Condena novamente com toda a firmeza a destruição e o assassínio indiscriminado de civis que está a ser levado a cabo pela Federação Russa na Ucrânia.

 

Foto: EU Civil Protection and Humanitarian Aid (Flickr)