De acordo com o mesmo, existiram 260 entradas de processos com origem em Portugal no ano de 2021, numa tendência de crescimento (149 em 2018, 188 em 2019, e 261 em 2020).
No ano de 2021 foram proferidas 5 decisões, sendo 3 delas condenatórias – em 2 casos foi violado o artigo 8.º referente ao Direito ao respeito pela vida privada e familiar, e em 1 caso, o artigo 10.º referente à Liberdade de expressão.
Encontram-se pendentes, relativamente a Portugal, 291 processos.Em 2021, Portugal foi o 13º país com menor taxa de processos a darem entrada no TEDH, face à sua população. Ou seja, em 47 países, Portugal ficou em 35º lugar no ranking de processos que deram entrada, por cada 10.000 habitantes.
Num âmbito global, 44.250 casos deram entrada em 2021 no TEDH, sendo que foram tomadas decisões sobre 36.092 casos, com 32.961 deles a serem considerados inadmissíveis ou excluídos.
Relatório TEDH 2021, em Inglês: https://www.echr.coe.int/Docum…/Annual_report_2021_ENG.pdf
Relatório TEDH 2021, em francês: https://www.echr.coe.int/Docum…/Annual_report_2021_FRA.pdf
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, foi constituído em 1959, pronunciando-se sobre queixas individuais ou estaduais que aleguem violações dos direitos civis e políticos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (assinada a 4 de novembro de 1950 em Roma).
A Convenção foi ratificada por 47 Estados-Membros do Conselho da Europa, não se devendo confundir com a União Europeia, com o Conselho Europeu ou com o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).