Decorre durante os dias de hoje e de amanhã (17 e 18 de Maio), a Conferência de Alto-Nível sobre o Estado de Direito, organizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Pode assistir à Conferência ao vivo, através do seguinte link:

https://www.2021portugal.eu/pt/livestream-conferencia-alto-nivel-o-estado-de-direito-na-europa/

ou

https://youtu.be/gKcuTBQ50Ns

A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas tem colaborado com a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) e com o ‘The Netherlands Helsinki Committee’, (Orador na Conferência e com os quais organizámos um seminário sobre o Estado de Direito no passado dia 4 de Fevereiro), com o objectivo de promover a defesa dos Valores da UE, que se encontram sob particular ataque em alguns países, como a Polónia e a Hungria.

Contactámos ainda com a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus com vista a partilhar as sensibilidades da Sociedade Civil sobre o Estado de Direito na UE e, embora a Conferência de Alto-Nível seja um marco assinalável, o seu expectável impacto e a vontade política no Conselho dos Assuntos Gerais de passar à acção na defesa do Estado de Direito, deixam ainda muito a desejar.

Se a UE não consegue que os seus mais basilares Valores sejam respeitados no seu seio, como podemos esperar que consiga defender outros valores e princípios menos conhecidos; e como pode a UE defender junto de países terceiros, aquilo que não consegue respeitar internamente?

O Estado de Direito é o garante das aspirações dos cidadãos em poderem viver em Democracia e livres da potencial tirania dos seus Governantes. É uma das pedras basilares da UE e sem a qual, o projecto de união Europeu não poderá existir.