O Secretário-Geral da ONU, Eng.º António Guterres, abordou hoje a importância dos Direitos Humanos na resposta à pandemia COVID-19 e o impacto que a pandemia tem, de forma desproporcional em determinadas camadas da população, por ocasião da publicação do Relatório da ONU sobre Covid-19 e Direitos Humanos.

“Trata-se de uma crise económica. Uma crise social. E uma crise humana que se está a transformar rapidamente numa crise de direitos humanos.”

António Guterres

O Relatório pode ser acedido, apenas em inglês, aqui.

Tradução da intervenção para Português:

A pandemia da COVID-19 é uma emergência de saúde pública – mas é muito mais. Trata-se de uma crise económica. Uma crise social. E uma crise humana que se está a transformar rapidamente numa crise de direitos humanos.

Em Fevereiro, lancei um Apelo à Acção para colocar a dignidade humana e a promessa da Declaração Universal dos Direitos Humanos no centro do nosso trabalho. Como disse na altura, os direitos humanos não podem ser um pensamento posterior em tempos de crise – e enfrentamos agora a maior crise internacional de há gerações.

Hoje, apresento um relatório que salienta a forma como os direitos humanos podem e devem orientar a resposta e a recuperação da COVID-19. A mensagem é clara: as pessoas – e os seus direitos – devem estar no centro das prioridades. Uma perspectiva dos direitos humanos coloca todos em evidência e assegura que ninguém fica para trás.

As respostas em matéria de direitos humanos podem ajudar a vencer a pandemia, colocando a tónica no imperativo dos cuidados de saúde para todos. Mas servem também como um sistema de alerta essencial – salientando quem mais sofre, porquê e o que pode ser feito a esse respeito.

Vimos como o vírus não discrimina, mas os seus impactos sim – expondo profundas fragilidades na prestação de serviços públicos e desigualdades estruturais que impedem o acesso aos mesmos. Temos de nos certificar de que são devidamente abordados na resposta. Vemos os efeitos desproporcionados sobre certas comunidades, o aumento do discurso do ódio, a focalização nos grupos vulneráveis e os riscos de respostas de segurança pesadas que minam a resposta em termos de saúde.

Num contexto de etno-nacionalismo crescente, populismo, autoritarismo e um retrocesso face aos direitos humanos em alguns países, a crise pode constituir um pretexto para adoptar medidas repressivas para fins não relacionados com a pandemia. Isto é inaceitável.

Mais do que nunca, os governos têm de ser transparentes, receptivos e responsáveis. O espaço cívico e a liberdade de imprensa são fundamentais. As organizações da sociedade civil e o sector privado têm um papel essencial a desempenhar.E em tudo o que fazemos, nunca o esqueçamos: A ameaça é o vírus, não as pessoas.

Temos de assegurar que quaisquer medidas de emergência – incluindo estados de emergência – sejam legais, proporcionais, necessárias e não discriminatórias, tenham um enfoque e uma duração específicos e adoptem a abordagem menos intrusiva possível para proteger a saúde pública.

A melhor resposta é uma resposta proporcional a ameaças imediatas, protegendo simultaneamente os direitos humanos e o Estado de direito.

Olhando para o futuro, precisamos de reconstruir melhor. Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável – que são sustentados pelos direitos humanos – proporcionam o quadro para economias e sociedades mais inclusivas e sustentáveis. O reforço dos direitos económicos e sociais reforça a capacidade de resiliência a longo prazo. A recuperação deve também respeitar os direitos das gerações futuras, reforçando a acção climática com vista à neutralidade do carbono até 2050 e protegendo a biodiversidade.

Estamos todos juntos nisto. O vírus ameaça a todos. Os direitos humanos elevam todas as pessoas. Ao respeitar os direitos humanos neste tempo de crise, construiremos soluções mais eficazes e inclusivas para a emergência de hoje e para a recuperação de amanhã.

Obrigado.”

António Guterres

Foto: Eric Bridiers