Bruxelas, 2 de abril de 2019: A política Europeia sobre migração continua em negação! Num comunicado de imprensa publicado em 29 de Março, o Conselho da União Europeia (UE) anunciou que a Operação Sophia da EUNAVFOR MED, cujo mandato terminou em 31 de Março, será prorrogada até 30 de Setembro de 2019, mas sem recursos navais. A vigilância Europeia será agora assegurada apenas por meios aéreos.
Vale a pena recordar que a Operação Sophia, sob o comando italiano, foi lançada pela UE em 22 de Junho de 2015 após a catástrofe de 700 migrantes que se afogaram ao longo da costa da Líbia. O seu principal objectivo era “perturbar o modelo de negócio dos contrabandistas e traficantes de pessoas migrantes no Sul do Mediterrâneo Central”, interceptando barcos que transportem migrantes e refugiados para a Europa. Com vista a este mesmo objetivo, a UE começou a contribuir para a capacitação e treino da Guarda Costeira da Líbia e da Marinha da Líbia.
Mesmo que a busca, assistência e resgate de embarcações em perigo não façam parte da missão da Operação Sophia – como também é o caso do Frontex – a UE contribuiu para salvar quase 45.000 vidas durante todo o período em que seus navios estiveram presentes no Mediterrâneo Central. Todos os navios, independentemente do seu estatuto, devem respeitar as regras do direito marítimo internacional e resgatar qualquer pessoa no mar cuja vida esteja em risco. Isto foi particularmente necessário no Mediterrâneo Central, uma vez que, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), esta é a rota de migração mais perigosa e mortal do mundo.
A EuroMed Rights condena o facto de, ao decidir suspender o destacamento de recursos navais Europeus e, ao mesmo tempo, equipar a Líbia com barcos para a sua guarda costeira (como proposto recentemente pela França e já executado pela Itália), os Governos da UE estão na prática a abandonar toda a responsabilidade pelo resgate aos líbios. Como tal, contribuem para a repulsão de migrantes e refugiados de volta a este país, apesar de todos os relatórios internacionais e relatos de testemunhas indicarem que os migrantes na Líbia estão sujeitos a condições insuportáveis de detenção, risco de escravatura, violação, violência e até morte.
A EuroMed Rights insta os governos Europeus a acordarem e a fazer o que for necessário para respeitar o seu compromisso colectivo de defender e respeitar os direitos humanos.
A nossa rede insta-os, em particular, a manter uma força de salvamento naval Europeia no Mediterrâneo. De qualquer forma, pedimos que apoiem as atividades das ONGs e a intervenção dos navios fretados por elas, em vez de levantarem barreiras e criminalizar suas atividades.
Nota
A EuroMed Rights é uma organização internacional, criada na sequência do Processo de Barcelona de 1995, composta por activistas dos Direitos Humanos de ambos os lados do Mediterrâneo. Foi uma das primeiras organizações a estabelecer oficialmente um escritório na Tunísia, na sequência da expulsão de Ben Ali. É composta por 68 organizações de 22 países de ambos os lados do Mediterrâneo. Possui a sua sede em Copenhaga e escritórios em Bruxelas, Paris e Tunis.
A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas, fundada em 1921, tem como finalidade a defesa, aprofundamento e expansão dos Direitos Humanos, considerados como elementos essenciais da dignidade da Pessoa e de garantia de, pela liberdade, cada cidadão poder assumir a responsabilidade do seu destino e da colectividade em que se insere. É o único membro regular português da EuroMed Rights.