Paris, 16 de Abril de 2019: O Parlamento egípcio encontra-se hoje a analisar alterações constitucionais que, se aprovadas, permitirão ao Presidente Abdel Fattah al-Sisi permanecer no poder até ao ano de 2034, institucionalizando uma autocracia reforçada, com a remoção do limite de 2 mandatos presidenciais de quatro anos cada. Permitirão ainda constitucionalizar a falta de independência do poder jurídico e enfraquecer ainda mais a separação de poderes, dando poderes, desprovidos de controlos, aos militares que poderão, entre outras, depor oficiais eleitos e processar opositores políticos.
A EuroMed Rights, a FIDH, o Fórum de Direitos Humanos Egípcio e a Liga Francesa de Direitos Humanos condenam estas medidas nos seus mais fortes termos através de conferência de imprensa que teve lugar hoje em Paris. Os oradores incluem Alain Gresh, director do jornal online “Orient XXI” e especialista no Médio Oriente e Norte de África; Claire Talon, investigadora, antiga correspondente do “Le Monde” no Egipto e antiga directora da divisão do Médio Oriente e Norte de África da FIDH; Amr Waked e Khaled Abol Naga, 2 actores egípcios que foram recentemente sujeitos a retaliações e intimidações por participarem em acções de defesa de direitos humanos em Washington. Os oradores emitem a sua forte oposição às alterações que seriam um forte ataque aos direitos humanos e ao Estado de Direito no Egipto.
As entidades signatárias estão solidárias com os defensores de direitos humanos e activistas pró-democráticos no Egipto que têm sido expostos a represálias e maus tratos por falarem publicamente contra estas alterações constitucionais dictatoriais.
A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas, membro português das organizações EuroMed Rights e FIDH, subscreve este Comunicado e Denúncia da degradação do Estado de Direito no Egipto.
Sobre as Entidades co-signatárias:
- EuroMed Rights é uma rede de mais de 80 organizações de direitos humanos, instituições e indivíduos, baseados em 30 países da zona Euro-Mediterrânica. Criada em 1997 como resposta à Declaração de Barcelona e ao estabelecimento da Parceria Euro-Mediterrânica, defendem os princípios dos direitos humanos universais e acreditam fortemente no valor da cooperação e do diálogo dentro e fora de fronteiras.
- FIDH (Federação Internacional dos Direitos Humanos) é uma ONG internacional de direitos humanos que agrega 184 organizações de 112 países. Desde 1922, a FIDH tem defendido direitos cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais, tal como plasmado na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
- LDH (Liga dos direitos do Homem e do cidadão) foi criada em 1898 para defender um inocente Capitão Dreyfus, a Liga Francesa de Direitos Humanos e do Cidadão tem lutado pela justiça, liberdade, e direitos cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais; e contra o racismo e anti-semitismo há mais de 120 anos.
- O Fórum dos Direitos Humanos Egípcio (EHRF) foi fundado como uma ONG independente e agregou vários defensores de direitos humanos de diversas áreas profissionais e académicas. Estes defensores de direitos humanos residem actualmente na Europa e nos Estados Unidos porque se viram forçados a abandonar o Egipto. A perseguição política, ameaças à segurança e até tentativas de assassinato, tornaram impossível prosseguirem os seus legítimos direitos humanos e cívicos dentro do ambiente autoritário extremamente restringido.
- Sobre a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas: Fundada em 1921 por activistas dos Direitos Humanos, ao longo de toda a sua história e em vários contextos políticos, a Liga persistiu no seu objecto fundamental da defesa dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. É actualmente o membro português da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), da Rede Euro-Mediterrânica dos Direitos Humanos (EuroMed Rights) e da Associação Europeia dos Direitos Humanos (AEDH).
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