Sim, os direitos das mulheres estão claramente na ordem do dia!

O Dia Internacional da Mulher desta quarta-feira, 8 de março de 2017, é dedicado pela ONU ao tema «As mulheres num mundo do trabalho em mudança: por um planeta 50-50 até 2030».

Nesta ocasião, os governos dos Estados-membros são convidados a assumir compromissos com vista a acabar com a desigualdade de género através de um conjunto de medidas, desde legislação e políticas até planos de ação e investimentos apropriados num quadro nacional.

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A Associação Europeia para a Defesa dos Direitos Humanos (AEDH) considera que a luta contra as desigualdades entre homens e mulheres é estratégica para a defesa e promoção de todos os direitos humanos, para todos e para todas, e em todo o mundo.

Desde 1995, a Declaração de Beijing expõe claramente o fundamento desta busca de igualdade de género: ela «não é apenas uma questão de justiça e democracia: também é condição necessária para que os interesses das mulheres sejam levados em consideração».

Na realidade, ainda estamos muito longe desse objetivo. Se tomarmos como exemplo a composição atual dos governos dos 28 Estados-membros da UE, só nos governos da Suécia, da França e da Eslovénia as percentagens atingem os 50%. Em 7 Estados-membros alcançam os 30%. Em contraste, na Hungria, os 12 ministros são todos homens. E em Malta e na República Checa, só há uma ministra em 17 ministérios.

Há poucos dias, no Parlamento Europeu, num debate sobre a disparidade salarial, que é de 16,7%, em média, na UE, ouvimos um eurodeputado argumentar que «as mulheres devem ganhar menos do que os homens porque são mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes!»

Será este discurso – proferido de forma descomplexada, fazendo com que qualquer um se sinta autorizado a pronunciar-se publicamente neste sentido – um sinal de novos tempos, tempos em que os direitos das mulheres se tornam num alvo identitário a abater? A resposta é sim e isso é algo que deve ser combatido.

A AEDH espera que o Parlamento Europeu aplique sanções contra o autor destas palavras. A AEDH espera ainda que, por todos os meios, diretivas e regulamentos europeus, leis nacionais e programas de ação, a luta por uma maior igualdade entre as mulheres e os homens seja uma forte ambição europeia.