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Portugal e os Direitos Humanos

Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por parte de Portugal das obrigações constantes daCarta das Nações Unidas foi depositada junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 21 de fevereiro de 1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958.

Marcos Históricos:

 23 março 1976: Passou a vigorar em Portugal o Pacto Internacional  sobre os Direitos Civis e Políticos

22 setembro 1976: Adesão ao Conselho da Europa

9 setembro 1978: Publica-se no Diário da Repúblicaa Declaração Universal dos Direitos Humanos

12 dezembro 2016: Tomada de posse de António Guterres como o nono secretário geral da ONU