Pela transparência nas relações económicas e financeiras

Na próxima quinta-feira, 14 de Abril, será votada, no Parlamento Europeu, uma diretiva sobre proteção do segredo comercial.

Consideramos que essa diretiva constitui uma ameaça para as liberdades e para o interesse geral. Ela oferece às empresas meios jurídicos suplementares para perseguirem jornalistas, sindicalistas e cientistas que publiquem informações internas das empresas sem autorização destas. Institui um excessivo direito ao segredo por parte das empresas e constitui, assim, um obstáculo adicional ao trabalho de jornalistas e de todos aqueles que se batem pela transparência nas relações económicas e financeiras.

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No contexto do escândalo ligado aos Papéis do Panamá, importa que o Parlamento Europeu rejeite uma tal proposta.

Apela-se, por isso, aos militantes dos direitos humanos para que enviem aos deputados ao Parlamento Europeu, nos quais votaram ou de que são politicamente mais próximos, uma carta solicitando a sua rejeição da diretiva em referência.

Junta-se uma lista com os contactos dos deputados ao Parlamento Europeu, um texto explicativo das razões da rejeição e um modelo de carta a endereçar aos deputados.

 

Anexos:

Contactos dos Eurodeputados

Texto explicativo das razões da rejeição desta proposta de diretiva (PT, EN, FR)

Carta modelo a endereçar aos eurodeputados (PT, EN, FR, DE)