Os direitos dos migrantes não estão à venda!

8,6 mil milhões de euros! Esta é a soma que a União Europeia se comprometeu a gastar para manter os migrantes o mais longe possível das suas fronteiras.

5 mil milhões de euros para que 4,4 milhões de sírios – cuja necessidade de protecção internacional é inegável – permaneçam na Turquia, na Síria, na Jordânia e no Líbano, em vez de serem recebidos na Europa.

3,6 mil milhões de euros para que africanos, da Eritreia, do Sudão, da Nigéria, do Níger e de outros países; kosovares; afegãos e turcos encontrem obstáculos que bloqueiem o seu caminho para a Europa, mantendo-os sob detenção e até enviando-os de volta para os países de onde fugiram da violência. Para que países terceiros, ou “parceiros”, rejeitem, deportem e, por vezes, até detenham migrantes que a União Europeia não quer permitir que entrem nas suas fronteiras.

8,6 mil milhões de euros para que a UE mantenha as mãos limpas, poupando os europeus às emoções de assistirem a migrantes que morrem antes de chegarem à sua costa.

Vista de um campo de trânsito perto da fronteira da Tunísia com a Líbia. Autor: DFID - UK Department for International Development

Vista de um campo de trânsito perto da fronteira da Tunísia com a Líbia.
Autor: DFID – UK Department for International Development

18 meses! Esta é a duração da “detenção preventiva” que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, considera legítima para aqueles migrantes que corajosamente se atreveram a atravessar desertos, montanhas e mares para procurar um novo futuro na Europa. Para aqueles que Donald Tusk acredita não terem qualquer necessidade de protecção internacional, ele reserva a humilhação, a espera e a violência psicológica da detenção fronteiriça.

7 países considerados “seguros” (a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Kosovo, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia) cujos cidadãos são suspeitos de tirar partido do sistema de asilo europeu e da sua generosidade.

0,33%. Esta percentagem representaria o número de estrangeiros face à população total de UE, se todos os migrantes, pessoas que buscam asilo e refugiados fossem simplesmente aceites pelos Estados-membros*. Não seria esta uma melhor maneira de gastar 8,6 mil milhões de euros?

Hoje, 18 de Dezembro de 2015, no 25.º aniversário do Dia Internacional dos Migrantes criado pelas Nações Unidas, a Associação Europeia dos Direitos Humanos (AEDH) e as 32 organizações que a compõem apelam à União Europeia e aos Estados-membros que:

– parem de considerar a “crise dos migrantes” como um ataque à sua integridade

– abram rotas de acesso seguro ao território europeu, suprimindo os vistos de curto prazo exigidos para muitos cidadãos de países terceiros

– ajam como defensores dos direitos dos migrantes e dos refugiados aplicando a Carta dos Direitos Fundamentais que os nossos países criaram, e não como devastadores da esperança.

Os direitos dos migrantes, a liberdade e as vidas não estão à venda!

No site da AEDH é possível consultar a versão em inglês deste comunicado.

* Baseado numa estimativa extremamente elevada de 2 milhões de recém-chegados. Desde Janeiro de 2015, foi relatada a chegada de 924.127 migrantes, incluindo refugiados, à Europa por mar, de um total de 985.312 por rotas tanto marítimas como terrestres, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (consulta efectuada a 13 de Dezembro de 2015).