Mensagem do Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos / Civitas no 67º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

José Rebelo, presidente da LPDH/Civitas

José Rebelo, presidente da LPDH/Civitas

Comemora-se, hoje, dia 10 de Dezembro de 2015, o 67.º aniversário da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Complementada por dois outros documentos – o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos e Sociais – tal Declaração consagra, para além dos direitos abstratos à liberdade de informar e de ser informado, à liberdade de crença e à liberdade de eleger e de ser elegível, direitos concretos como o direito à saúde e à educação, o direito ao trabalho, o direito ao alojamento.

Consagra, enfim, o direito a uma vida digna.

Tratando-se do texto mais citado em todo o mundo ele é, simultânea e contraditoriamente, o texto mais violado no mundo inteiro.

Em França, no Líbano, nos Estados Unidos atentados terroristas vitimam pessoas indefesas cujo único “crime” consistiu em estarem à hora errada no lugar errado.

Às fronteiras da Europa afluem, diariamente, milhares de refugiados que, por aqui, procuram a estabilidade e a paz que não encontram nos seus países de origem.

Um modelo de desenvolvimento baseado apenas na acumulação do capital condena populações à fome, à miséria. Ameaça o ar que respiramos.

A ganância na exploração de fontes de energia, aliada à expansão da indústria da guerra, incentiva conflitos étnicos que, por todo o lado, deixam as suas marcas. Terríveis.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos está inscrita na Constituição da República Portuguesa. Isso não obsta, no entanto, a que, em particular nos últimos anos, tantos portugueses, e dos mais jovens, se tivessem visto obrigados a emigrar. Que tantos outros tivessem sido despojados da sua casa. Se vissem obrigados a deambular, em vão, na busca de um emprego.

No plano internacional, e através das suas ligações à Associação Europeia dos Direitos do Homem (AEDH) e à Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH), a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos / CIVITAS, tem procurado fazer ouvir a sua voz.

No plano interno a sua ação, aliás urgente, tem sido escassa.

Está em curso uma inventariação dos associados da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos / CIVITAS, no sentido de avivar o seu interesse pelas causas que, ao aderirem, subscreveram. Está em curso, igualmente, uma reflexão sobre os domínios em que a intervenção de uma organização com meios tão limitados, como é a nossa, pode ser útil e eficaz.

É difícil, todos o sabemos, levar por diante um trabalho coletivo.

Mas vale a pena tentar.