LPDH–CIVITAS no Fórum sobre os direitos fundamentais, em Viena

A FRA – European Union Agency for Fundamental Rights (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia) organizou de 20 a 23 de junho deste ano, em Viena, Áustria, um Fórum de debate sobre a problemática dos direitos fundamentais na União Europeia, para o qual foram convidadas mais de 800 ONG. Participaram cerca de 20 portugueses representantes de Associações, entre elas a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – CIVITAS, através de Manuel Macaísta Malheiros, assim como representantes de departamentos governamentais.

Cartaz do Fundamental Rights Forum

Cartaz do Fundamental Rights Forum

Programa do Fórum (em inglês)

Os trabalhos decorreram em workshops e em plenário e cobriram todos os temas que preocupam os cidadãos europeus. A inclusão de todas as pessoas numa União Europeia defensora dos valores humanistas e a proteção dos refugiados foram dois dos temas centrais, mas debateram-se em detalhe o racismo, a xenofobia e a intolerância, a integração dos ciganos, a proteção de dados pessoais, os direitos da criança, em especial dos menores não acompanhados requerentes de asilo.

Foram apresentadas duas publicações importantes: O Acesso à Justiça incluindo os Direitos das Vítimas de Crimes e um Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração. Ambas as obras contêm elementos muito úteis para os juristas e para as ONG de defesa dos direitos humanos.

O objetivo era estabelecer ligações entre as ONG que trabalham no terreno, os intelectuais que escrevem sobre estes temas e os decisores políticos numa plataforma aberta e inclusiva, para encorajar os diferentes atores a aplicarem estes conhecimentos e trabalharem juntos para reforçar a promoção e a defesa dos direitos fundamentais.

O trabalho da FRA pode ser avaliado através do seu relatório sobre os direitos fundamentais de 2016 – Fundamental Rights Report 2016 (em inglês). Encontram-se já publicados online (em português) os Pareceres da FRA relativos ao Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2016.

A declaração do Director da FRA, que ainda não está disponível em português, constitui uma excelente síntese dos debates e um encorajamento para todos os que se batem pelos direitos fundamentais de todas as pessoas em todos os Estados-Membros da União Europeia.