Hungria – Democracia sob Ameaça

A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), da qual a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas é membro, publicou há poucos dias um relatório intitulado “Hungria: Democracia sob Ameaça – Seis anos de Ataques contra o Estado de Direito”.

O relatório de 84 páginas surge na sequência de uma investigação de 1 ano sobre o estado da democracia, o estado de direito e dos direitos humanos na Hungria, mostrando como o Governo de Viktor Órban tem refeito meticulosamente a arquitectura institucional e o quadro jurídico do país, enfraquecendo os escrutínios e equilíbrios democráticos.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Órban Foto: Európai Bizottság/ Végel Dániel

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Órban
Foto: Európai Bizottság/ Végel Dániel

Explica como a nova Constituição e as mais de 600 leis promulgadas nos últimos 6 anos tiveram um impacto negativo nos direitos humanos e diminuíram o espaço da sociedade civil. Expõe igualmente as violações aos direitos dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados.

O relatório propõe ainda recomendações dirigidas ao Governo Húngaro bem como à Comissão Europeia, que deve reagir com vigor à ameaça sistemática ao estado de direito na Hungria, incluindo a activação do Artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que regula o mecanismo através do qual a UE pode reagir a desrespeitos graves dos seus valores fundamentais por parte de um Estado-Membro.

O Relatório pode ser acedido (em inglês) em:

https://www.fidh.org/IMG/pdf/hungary_democracy_under_threat.pdf