História

A ‘Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – CIVITAS’ resulta da fusão, a 15 de Dezembro de 2008, da ‘Liga Portuguesa dos Direitos do Homem’ com a ‘CIVITAS – Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos’.

A Liga Portuguesa dos Direitos do Homem foi instituída em 1923 por activistas dos Direitos do Homem, republicanos e socialistas. Tinha por objecto defender os princípios de liberdade e justiça enunciados nas Declarações dos Direitos do Homem, proclamados em 1789. Posteriormente, outros documentos fundamentais passaram a constituir seus pontos de referência. Entre eles a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948. Ao longo de 80 anos, e em vários contextos políticos, a Liga persistiu no seu objecto fundamental e contribuiu para melhorar a situação e a sensibilidade para os direitos humanos em Portugal.

A Liga sobreviveu aos regimes ditatoriais que governaram Portugal de 1926 a 1974, apesar das dificuldades criadas pelos governos da Ditadura Nacional e do Estado Novo, retomando a sua acção pública após o 25 de Abril de 1974, persistindo no seu objectivo de contribuir a defesa dos direitos humanos em Portugal.

Em 1989, foi constituída a CIVITAS – Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos. Declarada de utilidade pública e reconhecida internacionalmente, em particular devido às actividades que desenvolveu no âmbito da Federação Internacional dos Direitos do Homem, a CIVITAS repartiu-se entre a denúncia e o projecto. Promoveu iniciativas direccionadas a populações carenciadas, empenhou-se na edição de livros e na organização de colóquios, em colaboração com Universidades e outras instituições similares, sobre temas concretos, uns, teóricos, outros: da literacia ao futuro da Europa, passando pela urgência em repensar o próprio conceito de direitos do homem.

Além da comunhão de fins e de perspectivas a Liga e a Civitas estavam ligadas por associados comuns. Nessa medida, entendeu-se que seria o momento de unir a história, o prestígio, a juventude e o dinamismo, com vista a criar uma grande associação de direitos humanos, denominada Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – CIVITAS, que gerasse novas sinergias e nova dinâmica, num momento conturbado na cena internacional, em que novas dúvidas e novos riscos à propagação da ideia do Direito e dos direitos se prefiguravam no horizonte.